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ABR
21
21 ABR 2021
PROCON
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor debate estratégias de atuação
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Integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) se reuniram de forma virtual nesta segunda-feira (19/2). O objetivo do encontro foi debater e traçar metas referentes aos interesses dos cidadãos e cidadãs contagenses. O Condecon tem por finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública municipal de defesa do consumidor. É regido pelos artigos 9 a 13 da Lei Municipal 160 / 2013. Durante a reunião foram debatidos temas como o acesso ao valor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; princípios e diretrizes, além de formulação de estratégicas para implementação da política municipal de proteção e defesa do consumidor. “O objetivo é proporcionar diariamente um acesso transparente e célere aos consumidores do nosso município nas tratativas das demandas apresentadas, sempre pensando em diversas formas de oferecer um atendimento prático e de qualidade”, disse Silvania Silva dos Santos, integrante do Conselho e superintendente do Procon. Desde sua criação, o Conselho tem atuado no auxílio de elaboração de medidas protetivas ao consumidor, na estimulação de projetos educativos, nas denúncias de violações aos direitos do consumidor, na aprovação e execução dos projetos com os recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMPDC) e na fiscalização de sua correta aplicação. Repórter Raquel Lopes

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